A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contrários. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde não há prazo definido para a votação. Para que a proposta seja promulgada, ainda precisa ser aprovada em dois turnos.
Durante a sessão da Corte, Moraes enfatizou que a Constituição garante a independência do Supremo Tribunal Federal, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes. Ele também destacou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a covid-19 e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte.
“Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou Moraes.
O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes também se manifestaram sobre a aprovação da PEC. A proposta proíbe decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, determinando que as decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada. Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses.
Para Moraes, Barroso, e Mendes, a iniciativa limita a independência e a atuação do Supremo Tribunal Federal, dando margem a possíveis insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário. A discussão sobre o tema ainda deve continuar causando debates e polêmicas nos próximos dias, à medida que a proposta avança para a Câmara dos Deputados e novas articulações políticas devem ocorrer.
