JUSTIÇA – Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é multado em R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular na internet durante campanha em SP.

Em mais um capítulo da tumultuada política brasileira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (29) multar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha pelo PT ao governo de São Paulo em 2022. A decisão foi tomada por 5 votos a 2, resultando em uma penalidade significativa para o político.

A condenação de Haddad se deu pelo impulsionamento de resultados positivos sobre si mesmo no Google, quando eram feitas buscas com o nome de Rodrigo Garcia (PSDB), seu adversário na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes. Ao buscar o nome de Garcia, o link direcionando ao site do candidato petista aparecia como resultado, o que foi considerado uma fraude pelo relator do caso, ministro Raul Araújo.

O ministro Gilmar Mendes, juntamente com os ministros Cármen Lúcia, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes, também concordaram com o entendimento de que a conduta de Haddad foi prejudicial e classificaram a prática como uma forma de estelionato eleitoral. Moraes destacou a gravidade da situação ao afirmar que não há justificativa para direcionar buscas por um candidato para a página de outro através de impulsionamento pago.

Por outro lado, os ministros Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos na votação, alegando que na época da conduta não havia clareza nas regras sobre impulsionamento de conteúdo positivo usando o nome de um adversário como palavra-chave. Marques argumentou que a jurisprudência sobre o tema não era pacífica na época do ocorrido e havia decisões do próprio TSE autorizando a prática.

Recentemente, o plenário do TSE aprovou uma nova regra proibindo candidatos de impulsionar seu próprio material de campanha usando o nome, alcunha ou apelido de adversários, buscando evitar situações semelhantes no futuro. A decisão do Tribunal trouxe à tona a necessidade de regulamentação mais clara e rigorosa para coibir práticas consideradas desleais no processo eleitoral.

Com a multa aplicada a Fernando Haddad, o Tribunal reforça a importância do cumprimento das regras eleitorais e coloca em discussão os limites da propaganda na era digital, levantando questões sobre ética e transparência no ambiente político.

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