JUSTIÇA – [Ministra Edilene Lôbo assume primeira cadeira no TSE e destaca luta contra a desigualdade de oportunidades

A ministra substituta Edilene Lôbo fez sua primeira participação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (28). Após ser empossada no mês passado, Edilene se tornou a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no tribunal. Sua presença na Corte representa um marco importante para a representatividade das mulheres negras no poder judiciário.

Durante a sessão, a ministra ressaltou a importância de sua chegada ao TSE e enfatizou a baixa representatividade das mulheres negras na magistratura nacional, que corresponde a apenas 5% do total. Ela ressaltou que sua posição no tribunal é resultado de uma longa luta travada por grupos minorizados para superar a desigualdade de oportunidades existente no país.

Além disso, Edilene defendeu a necessidade de avanços para combater a sub-representação feminina no Poder Judiciário. Ela mencionou a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aumentar o número de mulheres na segunda instância da Justiça como um passo nessa direção.

A ministra também abordou a questão da desigualdade salarial entre homens brancos e mulheres negras. Mesmo representando 28% da população brasileira, as mulheres negras recebem apenas cerca de 46% do salário de um homem branco. Edilene destacou que isso não deve ser motivo para questionar a capacidade empreendedora e geradora de renda desse grupo minorizado politicamente, enfatizando seu potencial para crescer.

Edilene assumiu o cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma lista tríplice enviada pelo TSE. Ela possui doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sua nomeação para o tribunal foi feita em conformidade com a Constituição, que confere ao presidente da República o poder de nomear os advogados que compõem o TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, sendo que cada um deles possui seu respectivo substituto. Com a chegada de Edilene Lôbo, é possível esperar uma maior diversidade e representatividade no TSE, o que é fundamental para promover uma justiça mais inclusiva e igualitária.

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