Essa mudança de posicionamento de Cármen Lúcia ocorreu diante do processo de “reconstitucionalização ambiental” do atual governo, que apresentou redução nos níveis de desmatamento. Diante disso, a ministra sugeriu a ampliação do prazo para o cumprimento das metas, uma decisão que deve ser definida na retomada do julgamento no dia 13 de março.
Além disso, a ministra votou para que o andamento das ações do PPCDAm seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para que verbas do Fundo Amazônia sejam liberadas. Cármen Lúcia destacou a importância do compromisso do Estado brasileiro em garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, independentemente do governo vigente.
O ministro André Mendonça também votou a favor de medidas de proteção da Amazônia, porém não reconheceu o “estado de coisas inconstitucional”. O julgamento das ações protocoladas por sete partidos durante o governo Bolsonaro, que pediam a efetiva execução do PPCDAm pelas autoridades ambientais, segue em pauta no STF.
Em resumo, a decisão da ministra Cármen Lúcia de reformular seu voto e propor a ampliação do prazo para o cumprimento das metas de desmatamento na Amazônia reflete a atenção e preocupação do judiciário brasileiro com a questão ambiental. Esse posicionamento pode impactar diretamente as políticas públicas e ações do governo federal no que diz respeito à preservação da Amazônia e do meio ambiente como um todo. O desfecho desse julgamento promete ser marcante e relevante para o futuro ambiental do país.
