É importante esclarecer que o MPRJ utiliza o termo “comunicação” para definir o que comumente é chamado de “denúncia”. A diferenciação é feita porque juridicamente “denúncia” se refere à ação penal apresentada pelo Ministério Público ao Poder Judiciário para que seja iniciado um processo criminal contra alguém.
Além das denúncias envolvendo milícias, outras comunicações foram feitas sobre crimes contra pessoas (1.168), Lei de Entorpecentes (1.086) – que trata do tráfico ilícito de drogas – e ameaças (851). Entre os temas de maior incidência também estão cidadania, proteção à educação, defesa do meio ambiente, patrimônio cultural, idoso e pessoa com deficiência.
As comunicações são apuradas no âmbito das promotorias de Investigação Penal, sendo analisadas pela equipe da Ouvidoria do MPRJ e distribuídas para as estruturas internas responsáveis pela adoção das medidas adequadas ao caso. A Ouvidoria funciona como um canal direto de ligação com o cidadão, em que qualquer pessoa pode apresentar denúncias, solicitar informações, fazer reclamações ou buscar orientação. O contato pode ser feito pelo portal da Ouvidoria, por telefone (127), ou presencialmente.
As temáticas mais recorrentes entre as comunicações envolvendo a atribuição das promotorias de Tutela Coletiva de Proteção à Educação incluem irregularidades em concursos, serviço público deficiente e questões envolvendo a valorização dos profissionais da educação e educação especial.
Os números mostram a importância da participação ativa da população na comunicação de irregularidades e crimes, demonstrando a confiança no papel do Ministério Público em investigar e agir em prol da segurança e legalidade na sociedade.
