De acordo com os argumentos apresentados à Justiça pelo governo estadual, o acordo não contemplou as pessoas afetadas pela mineração, além de não garantir o pagamento de auxílios para pescadores e marisqueiros, e a indenização para outros municípios da região metropolitana da capital. A Prefeitura de Maceió informou que o juiz federal André Luís Maia Tobias Granja rejeitou o pedido de suspensão do acordo por motivos processuais, alegando que a procuradoria estadual não possui a legitimidade legal para tentar anular o acordo.
Segundo o magistrado, “o interesse do estado de Alagoas em anular acordo firmado pelo município de Maceió, na gestão do patrimônio público municipal, ignora as competências legais e implica invasão do federalismo constitucional”. Além disso, o juiz afirmou que a atitude do estado representa uma intervenção do Estado na gestão de questões patrimoniais do município, por meio judicial.
Recentemente, uma parte da mina da Braskem afundou, resultando no alagamento do solo na região de Mutange, em Maceió. Felizmente, a localidade já estava desocupada e não houve risco para a população. O desastre foi causado pela exploração de sal-gema, um tipo de sal utilizado na indústria química, que resultou em falhas graves no processo de mineração e gerou instabilidade no solo.
Os tremores de terra causados pela instabilidade do solo resultaram na evacuação de pelo menos três bairros da capital alagoana em 2020. Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso do solo tem sido motivo de preocupação para as autoridades locais. O desgaste do solo ao longo dos anos tem sido um fator determinante para os problemas enfrentados pela população, que clama por uma solução para a situação provocada pela Braskem.
A situação em Alagoas continua a causar preocupação e é urgente encontrar uma solução para garantir a segurança e o bem-estar da população afetada pela exploração mineral.
