Os tribunais regionais federais serão responsáveis por operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garantiu que os valores serão integralmente repassados até o fim de dezembro, com a previsão de que os tribunais disponibilizem os valores para saque a partir de janeiro. As quantias estarão disponíveis em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), ressaltou a grande quantidade de trabalho envolvida para que os pagamentos se concretizem e assegurou que o CJF e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão trabalhando intensamente para viabilizar as operações.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que é responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os depósitos devem ser finalizados até o fim da semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, prevê a liberação das contas para saque para o dia 20 de janeiro.
A data exata em que os valores estarão disponíveis precisa ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs, com o número do processo judicial.
Cabe ressaltar que precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, sem possibilidade de recursos. Os pagamentos, nesses casos, geralmente ocorrem uma vez por ano.
Além disso, o Conselho da Justiça Federal alertou sobre possíveis golpes relacionados ao pagamento dos precatórios, destacando que não é necessário fazer nenhum pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório. O órgão recomendou que as pessoas não aceitem contatos de estranhos e, na dúvida, consultem seus advogados.
Este ano, o pagamento de precatórios pelo governo federal foi possível devido à abertura de crédito extraordinário por meio de uma medida provisória publicada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura do crédito extraordinário para o pagamento de precatórios atrasados de 2022, bem como os de 2023. O Supremo considerou inconstitucional um teto para o pagamento de precatórios que havia sido proposto em 2021 e aprovado pelo Congresso.
Portanto, os beneficiários dos precatórios devem ficar atentos aos prazos e orientações fornecidos pelos tribunais regionais federais para garantir o recebimento dos valores devidos de forma segura e eficiente.
