JUSTIÇA – Justiça do RJ mantém multa a empresa por vazamento de chorume em aterro sanitário de Jardim Gramacho, desativado em 2012.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que a empresa Gás Verde terá que arcar com a multa de R$ 226.872,36 imposta pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) devido ao vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho, localizado no município de Duque de Caxias, no entorno da Baía de Guanabara. O auto de infração foi emitido em 2010, e mesmo após a desativação do aterro três anos depois, a empresa continuou contestando judicialmente a punição.

A Gás Verde, que atuava no processamento do biogás obtido a partir dos resíduos de Jardim Gramacho, foi responsabilizada pelo Inea pela poluição do Rio Sarapuí e do manguezal localizado nas redondezas do aterro. O chorume, líquido poluente, de cor escura e com odor nauseante, é gerado a partir da decomposição de resíduos orgânicos.

Após a contestação Judicial, a decisão foi unânime por parte dos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do TJRJ. A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) reiterou a decisão pela manutenção da multa. O Grupo Urca, que adquiriu a Gás Verde em janeiro de 2022, se pronunciou afirmando que as atividades da empresa no aterro de Jardim Gramacho foram encerradas em 2020 e que a multa não está relacionada a atual gestão.

O aterro de Jardim Gramacho, que já foi considerado o maior lixão da América Latina, teve suas operações iniciadas como aterro controlado em 1996. No entanto, ao longo dos anos, foram constatados diversos problemas, como instabilidade do terreno e rachaduras. Após a desativação em 2012, a região ainda enfrentou problemas com despejo clandestino de resíduos, aumentando o risco ambiental na área.

Mesmo com a desativação do aterro, resíduos continuaram a ser despejados no local, inclusive por grupos criminosos, devido à falta de fiscalização adequada. Essa situação levou a uma série de desafios ambientais que precisaram ser enfrentados na região, reforçando a importância da fiscalização e gestão ambiental adequadas para prevenir danos e preservar o meio ambiente.

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