A Linha 4-Amarela, inaugurada em 2010, possui 12,8 quilômetros de extensão e 11 estações, ligando a Estação da Luz, no centro de São Paulo, ao bairro da Vila Sônia, na zona oeste.
As sanções impostas pela 5a Vara da Fazenda Pública da capital para as seis pessoas consistem na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos. Já as sete empresas condenadas, entre as quais as construtoras da obra, deverão pagar multa civil e ficam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos.
Além disso, os condenados terão que ressarcir a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) no valor de R$ 6,5 milhões; pagar indenização a título de danos morais coletivos no valor de R$ 232 milhões; e pagar indenização a título de danos patrimoniais difusos no valor de R$ 1,2 milhão, como determinado pela decisão judicial.
O magistrado responsável pela decisão destacou que houve indícios de irregularidades na condução da obra, afirmando que “as perfurações foram executadas no local já fragilizado, e os suportes de sustentação previstos não foram colocados de imediato. Tal procedimento revelou-se além de perigoso, negligente e claramente expôs o local ao risco iminente de colapso”.
O acidente no canteiro de obras resultou na morte de sete pessoas e abriu uma cratera de cerca de 80 metros de diâmetro no local. A Agência Brasil tentou obter posicionamentos do Metrô, do governo de São Paulo e da Via Quatro, empresa que atualmente opera a Linha 4 Amarela, mas não obteve retorno até o momento.
Essa decisão marca um marco na responsabilização de indivíduos e instituições por práticas que resultaram em prejuízos financeiros e, mais importante, na perda de vidas humanas. A condenação por improbidade administrativa serve como um lembrete da necessidade de seguir padrões rigorosos de segurança e conduta ética em projetos de grande escala, especialmente aqueles que envolvem infraestrutura e transporte público.
