O programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), entregou segundas vias de certidões de nascimento a 18 abrigados do Lar São Vicente de Paulo, mais conhecido como Casa Ranquines. Esses e outros documentos, como CPF e carteira de identidade, estão sendo viabilizados para mais de 100 pessoas que frequentam a casa de passagem localizada na Ladeira da Catedral, bairro do Farol, em Maceió.
De acordo com a magistrada Emanuela Porangaba, coordenadora da Justiça Itinerante desde o início deste ano, essa demanda foi autorizada pelo presidente Klever Loureiro, e leva em consideração que a documentação possibilitará o acesso dessas pessoas aos benefícios assistenciais do Governo, como auxílio emergencial, tratamentos de saúde e programas educacionais.
“Estamos trabalhando nessa realidade de pandemia com o que é possível. No primeiro momento estamos oficiando os cartórios de ofício civil para fazer a pesquisa e nos enviar as certidões de nascimento. A grande dificuldade que as assistentes sociais do TJAL encontraram é que, por se tratar de uma população volátil, que hora está na Casa de Ranquines e hora está nas ruas, e alguns são dependentes químicos, não sabem declinar com exatidão sequer a cidade onde nasceram”, revelou.
Para a juíza Emanuela Porangaba, esta ação da Justiça Itinerante tem impacto significativo na vida dos beneficiados. “É um projeto importantíssimo porque não estamos devolvendo a cidadania dessas pessoas, estamos concedendo a cidadania a quem nem teve, porque se você não tem certidão de nascimento, você não existe para a lei”, frisou.
Para solicitar os serviços da Justiça Itinerante, os interessados devem enviar um ofício para a Presidência do TJAL.
