De acordo com a legislação, os depoimentos protegidos devem ser realizados em um ambiente acolhedor, por profissionais capacitados, e a sessão é gravada, evitando que as vítimas tenham que repetir os traumas sofridos de forma desnecessária, o que poderia levar a mais sofrimento, estigmatização ou exposição de suas imagens.
O pacto intitulado Criança Protegida foi firmado com representantes dos 52 municípios, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas de Rondônia, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da ONG Childhood Brasil. O acordo estabelece a implementação do depoimento protegido através de fluxos e protocolos entre os órgãos do Sistema de Garantias de Direitos, como Segurança Pública, Sistema de Justiça e Rede de Proteção.
Além disso, a legislação prevê a criação de equipamentos especializados para prestar atendimento integral e interinstitucional às vítimas de violência, garantindo um suporte multidisciplinar para evitar a revitimização durante os depoimentos.
Itamar Gonçalves, superintendente de Advocacy da Childhood Brasil, ressaltou a importância do pacto como um marco na implementação da política pública no Brasil, destacando a necessidade de transformar a lei em uma cultura cotidiana de proteção às crianças e adolescentes.
A próxima etapa do processo envolverá a capacitação dos municípios para a implementação da Lei de Escuta Protegida, sensibilização dos atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, criação de modelos de atendimento integrado e estruturação dos fluxos de atendimento, entre outras ações. Essas medidas visam garantir a efetividade da proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado de Rondônia.
