Messias expressou a preocupação do governo com o impacto desse julgamento, principalmente em relação à sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação. Ele afirmou que tem apresentado ao Supremo as preocupações do governo e que já apresentou os cálculos sobre a correção para os ministros da Corte.
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Luís Roberto Barroso, afirmou que não poderia comentar sobre um assunto que está em andamento no Supremo, mas assegurou que a Corte buscará a melhor solução para a questão.
A causa do julgamento no Supremo é uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. Eles defendem que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego e funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Caso o empregado seja dispensado sem justa causa, ele recebe o saldo do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o montante.
A posição do governo pela extinção da ação é defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU alega que as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros aos cotistas, o que, segundo o órgão, invalida a argumentação de que a aplicação da TR gera remuneração menor que a inflação real.
O governo tem a preocupação de encontrar uma solução que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e garanta o poder de compra do trabalhador. O objetivo é encontrar um entendimento que seja satisfatório para todas as partes envolvidas.
