O Juiz Federal Sérgio de Abreu Brito, do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu pela retirada imediata da propaganda partidária do PSB de Alagoas. A determinação foi feita devido à irregularidade das peças publicitárias, que não apresentavam propostas ou diretrizes políticas, mas sim ataques pessoais ao prefeito JHC. As propagandas foram veiculadas fora do período eleitoral e pagas com recursos do fundo público partidário.
Paula Cintra Dantas, filha do governador Paulo Dantas e presidente do PSB em Alagoas, pode enfrentar consequências além do cancelamento da propaganda. O partido pode ser obrigado a ceder direito de resposta ao prefeito JHC e pagar multa.
O magistrado ressaltou que houve um desvirtuamento do horário partidário por parte do PSB/AL. O conteúdo das peças publicitárias não se referia a atos partidários, busca por novos filiados ou discussões políticas relevantes. Ao contrário, seu principal objetivo parecia ser atacar o adversário político por meio do horário gratuito da TV.
Com base nesses argumentos, o juiz deferiu parcialmente a liminar, determinando que o PSB/AL se abstenha de repetir o conteúdo da propaganda considerada ilegal. Caso descumpra a determinação judicial, o partido será penalizado com multa de R$ 5.000 por cada reexibição da peça.
Essa decisão revela a importância de respeitar a legislação eleitoral e o bom uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos. A propaganda partidária deve servir como uma ferramenta para a divulgação de propostas e ideias, fortalecendo o debate político e a conscientização do eleitorado.
É fundamental que os partidos entendam que o horário gratuito é uma oportunidade valiosa para se comunicar com os eleitores e promover um espaço de diálogo democrático. Utilizá-lo de maneira inadequada, como uma plataforma para ataques pessoais sem fundamentos políticos, é uma afronta à integridade do processo eleitoral e à democracia como um todo.
A decisão do juiz Sérgio de Abreu Brito serve como um exemplo de que a Justiça Eleitoral está atenta e disposta a tomar medidas firmes para garantir a lisura e a transparência no processo político. Cabe aos partidos políticos cumprirem seu papel de forma ética, respeitando as leis e buscando sempre o interesse coletivo.
