Em uma decisão que pode impactar positivamente a vida de uma menor de 2 anos diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME), o juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu a antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento Zolgensma, essencial no tratamento da doença hereditária rara e grave que pode levar à insuficiência respiratória e até mesmo à morte.
O medicamento, juntamente com a aplicação necessária e todo o aparato para o tratamento, tem um custo estimado em mais de R$ 7,6 milhões. A decisão do magistrado estabelece que a União tem um prazo de cinco dias para fornecer o remédio, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Ao analisar o pedido da família, o juiz Gustavo de Mendonça Gomes levou em consideração a jurisprudência relacionada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sua responsabilidade em garantir o acesso à medicação para aqueles que não possuem recursos financeiros para o tratamento médico. Além disso, o direito à saúde previsto na Constituição Federal e os laudos médicos que apontam a eficácia do Zolgensma no tratamento da AME foram fundamentais na decisão.
O Zolgensma obteve registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foi incorporado ao SUS em 2022, o que também foi levado em consideração pelo magistrado. O Supremo Tribunal Federal, em casos semelhantes, já decidiu a favor do fornecimento do medicamento a crianças com AME, independentemente da idade.
A criança em questão foi diagnosticada com AME no ano passado, uma doença degenerativa transmitida geneticamente que afeta a capacidade do corpo de produzir uma proteína vital para a sobrevivência dos neurônios motores. Agora, com a decisão da Justiça Federal, o SUS tem cinco dias para fornecer o medicamento à criança, o que pode fazer toda a diferença em seu tratamento, uma vez que a eficácia do Zolgensma é mais significativa se administrada antes dos 2 anos de idade do paciente.
Portanto, essa decisão judicial representa não apenas uma vitória para a família da criança, mas também uma importante garantia do direito à saúde e ao acesso a tratamentos adequados para doenças graves e raras como a Atrofia Muscular Espinhal. A espera e a luta da família finalmente podem resultar em um tratamento que pode mudar a vida da menor diagnosticada com AME.
