O ex-governador do Rio de Janeiro, que ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, obteve o direito à prisão domiciliar, porém, posteriormente, deixou a detenção em casa. Sérgio Cabral havia sido condenado a mais de 400 anos de prisão, sendo que as três sentenças anuladas pela TRF2 totalizavam aproximadamente 40 anos de reclusão e estavam relacionadas às operações C’est Fini, Ratatouille e Unfair Play, desdobramentos da Lava Jato.
A redistribuição dos processos anulados significava que Cabral não era inocentado, e os novos juízes responsáveis pelos casos poderiam aproveitar a fase de instrução já realizada. Na Operação C’est Fini, a Turma decidiu que a Justiça Federal não tinha competência para julgar o caso, determinando que os autos fossem enviados ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Esse desdobramento surgiu após a análise dos desembargadores sobre as acusações de pagamento de propinas em contratos com o estado do Rio visando a favorecer uma empresa.
Já nas operações Ratatouille e Unfair Play, foi decidido que a 7ª Vara Federal Criminal não tinha competência para julgar os fatos apurados, determinando a redistribuição dos processos a outras varas do Rio de Janeiro. As acusações nessas operações giravam em torno de pagamentos de vantagens indevidas em contratos de fornecimento de alimentos e serviços especializados no estado, além de propinas na contratação de serviços terceirizados.
Essa reviravolta nos processos de Sérgio Cabral ocorreu enquanto o juiz Marcelo Bretas, responsável por conduzir os julgamentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, estava afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, devido a investigações de irregularidades. As denúncias contra Bretas incluíam acusações de irregularidades na negociação de delações premiadas e supostos prejuízos intencionais causados a políticos em processos em que ele era juiz.
Em meio a essas polêmicas, o desfecho dos processos envolvendo Cabral e Bretas prometia ainda mais reviravoltas e desdobramentos no cenário judiciário do Rio de Janeiro. A política brasileira, marcada por escândalos de corrupção, continuava sendo palco de disputas e intrigas que impactavam diretamente a sociedade e a confiança nas instituições responsáveis pela aplicação da justiça.
