JUSTIÇA – Defesa de rapaz amarrado por policiais pede indenização de R$ 1 milhão por tortura em São Paulo

A defesa do jovem que foi amarrado por policiais militares durante uma abordagem protocolou um pedido de indenização por danos morais de R$ 1 milhão na Justiça paulista. Segundo a ação, o estado de São Paulo seria responsável pela prática de tortura cometida pelos policiais no exercício da profissão.

De acordo com a defesa, o rapaz foi mantido com os pés e mãos amarrados por mais de três horas, em uma atitude comparada pelo advogado à época da escravatura. As agressões contra Robson Rodrigo Francisco começaram após sua recusa em sentar-se, destacou o advogado José Luiz de Oliveira Júnior.

Imagens das câmeras corporais dos policiais e do sistema de segurança de um prédio revelam que o então suspeito já estava algemado quando foi amarrado por cordas. Um dos policiais aperta as amarrações, deixando as mãos e os pés bem juntos, atrás do corpo do rapaz, na altura do quadril.

A defesa argumentou que não houve qualquer agressão por parte de Robson que pudesse desencadear tal conduta dos agentes. A ação é justificada como um pedido de reparação diante da violação de sua integridade física e moral, sendo classificada como tratamento desumano e degradante.

A diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia a ação indenizatória em favor de Robson como pertinente, ressaltando que houve dano moral e abuso do estado. No Brasil, a política de segurança pública tem foco no policiamento ostensivo, o que resulta no uso da abordagem policial como instrumento de controle de determinados territórios e corpos, além de uma presença opressiva do estado. A pesquisa “Por que eu?” do IDDD mostrou que, a cada dez pessoas abordadas, oito são negras, evidenciando a ocorrência de racismo nas abordagens.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que os policiais envolvidos na ocorrência retornaram às atividades de policiamento ostensivo após passarem por avaliação psicológica. O caso foi investigado por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e remetido ao Tribunal de Justiça Militar.

Em junho do ano passado, o então suspeito foi amarrado por policiais militares durante uma abordagem que resultou em prisão por furto. Em outubro do ano passado, em audiência na Justiça, Robson assumiu o furto das duas caixas de chocolate, mas não foi sentenciado e está atualmente em liberdade provisória. Em um vídeo feito por testemunha na ocasião da prisão, o então suspeito é visto sendo levado para uma Unidade de Pronto Atendimento. A situação foi considerada inaceitável por advogados de entidades de direitos humanos.

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