Além disso, a DPU também recomendou que os fugitivos sejam submetidos a exames de corpo de delito e a audiência de custódia imediatamente após serem recapturados. A audiência de custódia é um procedimento legal durante o qual o juiz verifica a legalidade da detenção, se o preso sofreu algum tipo de violência ou se houve abuso de autoridade.
Rogena Ximenes, defensora pública chefe da unidade da DPU em Mossoró, afirmou que “tais providências se fazem necessárias para que sejam assegurados aos presos o respeito à integridade física e moral, além do efetivo exercício da ampla defesa e do devido processo legal e do fundamento principal da nossa República Federativa, que é a dignidade da pessoa humana”. A secretária de atuação no Sistema Prisional (SASP) da DPU, Letícia Torrano, também destacou a importância de garantir a dignidade humana como princípio primordial.
As buscas aos dois detentos fugitivos já entram no nono dia, com a participação de cerca de 600 agentes de segurança. Ambos os fugitivos cumpriam pena no presídio federal de segurança máxima por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa.
A Polícia Federal instaurou um processo administrativo e um inquérito para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga, que foi a primeira registrada no sistema penitenciário federal criado em 2006. Esse sistema é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e visa isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.
Diante desse cenário, a recomendação da DPU busca garantir que, mesmo diante da repercussão criminal, o Estado mantenha a premissa de proteger a vida dessas pessoas e manter a dignidade humana como princípio primordial. A integridade física e moral dos envolvidos deve ser preservada, independentemente das acusações criminais.
