A fim de trocar experiências entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Ordem dos Advogados do Brasil sobre acessibilidade e inclusão, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, esteve reunido, nesta quinta-feira (6), com o advogado Felipe de Castro Figueiredo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência da OAB/AL.
O desembargador João Luiz é presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJAL e tem movido esforços para realizar adaptações necessárias para promover o acesso de servidores e jurisdicionados com deficiência nas unidades jurisdicionais.
O servidor Nigel Malta, Secretário da Comissão do TJAL, falou da importância do encontro para o desenvolvimento das duas comissões e contou que recentemente foi criada uma plataforma online para que as pessoas possam sugerir e enviar críticas ao Tribunal sobre acessibilidade e inclusão. O servidor também explicou como funciona a comissão do Tribunal.
“A comissão funciona como órgão consultivo e fiscalizador. Quando a Presidência necessita de apoio em processos administrativos que envolvam magistrados, servidores ou jurisdicionais com deficiência, encaminha para que possamos deliberar e encaminhar sugestões ou pareceres técnicos”, explicou o servidor.
Na oportunidade, os representantes da OAB/AL também convidaram a comissão do TJAL para palestrar durante a I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada no dia 21 deste mês, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, das 8h às 13h, na sede da OAB/AL.
Também participou do encontro o advogado Laércio Bezerra.
Resolução nº 230/2016 do CNJ
A resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares em relação às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (promulgada por meio do Decreto nº 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Para tanto, entre outras medidas, está a criação de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão em todos os Tribunais de Justiça do país.
Ascom – 06/09/2018
