JUSTIÇA – Corregedoria-Geral da Senappen afasta chefes de divisões da Penitenciária Federal de Mossoró após fuga de presos de segurança máxima

A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) tomou uma decisão drástica nesta terça-feira (21) ao determinar o afastamento preventivo dos chefes das divisões de Inteligência, Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi baseada na Lei nº 9.784, de 1990, que estabelece as normas para a instauração de processos administrativos contra servidores públicos federais.

De acordo com o Artigo 45 dessa lei, a administração pública pode adotar medidas necessárias à instrução do processo em caso de risco iminente. E foi exatamente o que motivou a decisão de afastamento, após a fuga de dois detentos da penitenciária de segurança máxima. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento conseguiram escapar no último dia 14 e continuavam foragidos no momento da redação deste texto.

Com cerca de 600 agentes de segurança empenhados na busca pelos fugitivos, a fuga dos presos representou um episódio inédito em uma das cinco penitenciárias federais do Brasil. As unidades, coordenadas pela Senappen, isolam líderes de organizações criminosas e presos considerados de alta periculosidade em diferentes estados do país.

Apesar de os nomes dos três servidores afastados não terem sido confirmados, foi estabelecido que eles continuarão atuando como agentes federais de execução penal, porém sem ocupar posições de chefia durante a investigação em curso.

A situação levantou questões sobre a segurança e eficácia do sistema penitenciário federal, especialmente considerando-se a natureza das penas e o perfil dos presos acolhidos nessas unidades. A fuga dos detentos colocou em evidência a fragilidade do sistema de segurança da penitenciária, o que pode resultar em questionamentos sobre a qualidade da gestão e liderança dos servidores afastados.

A medida adotada pela Corregedoria-Geral da Senappen reflete uma postura rigorosa diante das falhas no sistema penitenciário e sinaliza a determinação das autoridades em investigar e tomar medidas para garantir a eficácia e segurança das penitenciárias federais. A continuidade da apuração dos fatos e a recaptura dos fugitivos serão fundamentais para restabelecer a confiança na segurança das unidades.

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