O objetivo da ação conjunta entre o CNJ e o MJ é atender às determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado. Na ocasião, o STF reconheceu a violação dos direitos humanos nas prisões brasileiras e exigiu que o Estado desenvolva um plano para lidar com os problemas enfrentados no sistema carcerário.
Aqueles que desejam participar da consulta poderão expressar suas opiniões sobre temas relacionados ao controle de entrada nos presídios, qualidade dos serviços oferecidos aos detentos, infraestrutura das unidades, integração social dos apenados, e políticas de correção das irregularidades apontadas pela Suprema Corte.
Além disso, o STF determinou que o CNJ participe ativamente na elaboração dos planos e conduza um estudo para aumentar a quantidade de varas de execução penal no país, visando fortalecer o monitoramento do cumprimento das penas.
Após o período de coleta de sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública nos dias 29 e 30 de abril para debater o tema. O prazo para inscrições na audiência encerra-se hoje.
Esse movimento conjunto do CNJ e do MJ reforça a importância de atender às necessidades e demandas do sistema carcerário brasileiro, buscando soluções eficazes e de acordo com os preceitos de direitos humanos e justiça. A participação da sociedade nesse processo é fundamental para o desenvolvimento de políticas mais eficientes e humanizadas para o sistema penitenciário do país.
