De acordo com a decisão, a empresa apresentou documentos falsos, incluindo uma procuração forjada, uma carta de fiança falsa e contratos fraudulentos. Além disso, houve montagens e traduções indevidas nos documentos apresentados.
O caso está ligado à compra de 20 milhões de doses da Covaxin pelo Ministério da Saúde, em um contrato no valor de R$ 1,6 bilhão. Esse contrato foi alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, após denúncias de pressões incomuns para a liberação da transação.
Além da multa, a Precisa Medicamentos foi classificada como empresa inidônea, ficando impedida de firmar contratos com a administração pública. A decisão também determina que a empresa publique a sentença na íntegra em jornal de grande circulação por 75 dias, assim como em seu próprio site.
As investigações sobre a venda da Covaxin continuam, já que o caso levantou suspeitas de irregularidades no processo de aquisição da vacina. A decisão da CGU representa um passo importante na punição das empresas envolvidas em práticas fraudulentas, demonstrando o compromisso em coibir irregularidades no setor de saúde e em contratos com a administração pública.
É crucial que tais fraudes sejam investigadas e punidas, a fim de garantir a integridade e a transparência nas transações comerciais e contratos firmados pelo governo. A atuação da CGU é essencial nesse sentido, e a multa aplicada à Precisa Medicamentos é um exemplo de medidas concretas para coibir práticas ilícitas que prejudicam a sociedade e comprometem a eficácia das políticas de saúde pública.
