Segundo Messias, a AGU está trabalhando internamente no governo para construir as condições necessárias para a nova manifestação formal. Ele também ressaltou que as ações do governo irão além de um julgamento perante a Suprema Corte. A AGU pretende incluir sua manifestação no processo em que o STF decidirá se reconhece o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao racismo estrutural no país.
O caso está previsto para ser julgado no dia 22 de novembro, quando os ministros também vão deliberar sobre a adoção de políticas de reparação e enfrentamento à letalidade policial contra pessoas negras por parte do governo federal e dos estados. A ação foi protocolada em maio do ano passado e, na época, a gestão da AGU no governo anterior se manifestou pelo arquivamento da ação.
Além da AGU e da Coalizão Negra por Direitos, a ação é assinada por sete partidos políticos: PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV. Todos buscam o reconhecimento e a adoção de medidas para enfrentar o racismo estrutural e a letalidade policial contra a população negra no Brasil.
Este caso é de extrema importância em um país onde o racismo estrutural é uma realidade e a letalidade policial tem impacto desproporcional sobre a comunidade negra. A decisão do STF terá o potencial de influenciar políticas e medidas governamentais para enfrentar esses problemas persistentes. Espera-se que a nova manifestação da AGU traga elementos importantes para o debate e contribua para o avanço na luta contra o racismo e a violência policial no Brasil.
