A determinação do juiz Granja impõe que a petroquímica pague, a título de danos morais, R$12.500 anuais para cada núcleo familiar ou estabelecimento empresarial da região dos Flexais, incluindo a Rua Marquês de Abrantes. Além disso, a indenização aumenta para R$15.000 para os núcleos familiares onde também era exercida atividade comercial ou profissional dentro da residência. O parâmetro temporal considerado é o mês de outubro de 2020, reconhecendo a compensação dos valores já adimplidos por força de acordos individuais, referentes aos danos sofridos até outubro de 2022.
Além da indenização por danos morais, o juiz André Granja determinou que a Braskem pague indenização a título de danos materiais, aos mesmos moradores, por causa da desvalorização imobiliária dos Flexais. Esse montante corresponde à diferença entre o valor dos imóveis no momento da liquidação da sentença e o quanto eles estariam valendo, caso não houvesse ocorrido o fenômeno do ilhamento socioeconômico da região.
Após a proferição da sentença, representantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), que inclui membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Corregedoria Nacional de Justiça, manifestaram-se durante visita aos locais afetados. Segundo o conselheiro João Paulo Schoucair, a designação de juízes específicos para o caso resultará em um desfecho mais rápido, pois “o tamanho do problema é grande, e tem muitas questões a serem resolvidas ainda”.
– A principal constatação é que o tamanho do problema é grande, e tem muitas questões a serem resolvidas ainda. Sem dúvidas, uma parte do problema foi resolvida, mas tem muita coisa a ser resolvida, e uma delas é a situação dos Flexais, que nós vamos nos debruçar para tentar achar uma solução que seja boa para todos – disse o conselheiro Luiz Fernando Bandeira.
Portanto, a decisão judicial representa um marco na luta dos moradores afetados pelo afundamento do solo causado pela atividade de extração de sal-gema da Braskem, e coloca a empresa diante da responsabilidade de indenizar as famílias atingidas pela tragédia socioeconômica. _
