Wagner destacou que o assunto da proposta não diz respeito ao Poder Executivo, portanto o governo não irá se manifestar em relação ao mérito da PEC. Ele ressaltou que se trata de uma PEC, e não passa sequer pela sanção do presidente da República.
A decisão do governo gerou divisão entre os partidos, com o PT orientando contra o calendário especial para acelerar a PEC, enquanto o PSD e o MDB também se posicionaram contra. Por outro lado, PL, Republicanos, PP, União Brasil, PSDB, Novo e Podemos orientaram a favor da PEC. A base do governo também teve posicionamentos divergentes, com PSD e PDT liberando a bancada.
Apesar da recomendação contrária dos líderes, são esperados votos favoráveis à PEC dentro da bancada do PSD e do MDB. A proposta tem contado com o empenho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, sendo vista como um aceno à oposição, que critica o STF. Alcolumbre busca organizar o apoio dos pares para voltar ao comando do Senado em 2025, enquanto Pacheco procura fidelizar o eleitorado de direita em Minas Gerais.
A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando decisões unilaterais e monocráticas.
Com essa decisão do governo e a divisão entre os partidos, a votação da PEC promete ser acalorada e polarizada, com diferentes posicionamentos em relação a um tema de grande relevância para o funcionamento do poder judiciário e suas instâncias superiores.
