INTERNACIONAL – China defende direito à violência para alcançar autodeterminação palestina e diferença entre luta armada e terrorismo.

China defende direito do povo palestino à violência e à autodeterminação

A China argumentou na Corte Internacional de Justiça (CIJ) que o povo palestino tem o direito de recorrer à violência para alcançar a autodeterminação, sob a ocupação de Israel. O argumento foi apresentado pelo embaixador chinês, Ma Xinmin, durante uma audiência pública da CIJ, que é o principal órgão jurídico da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo Pequim, a luta armada do povo palestino é um direito inalienável, bem fundamentado no direito internacional. A China também defende que é preciso diferenciar a luta armada legítima dos atos de terrorismo. O representante de Pequim também argumentou que a ocupação de Israel é ilegal e que a China defende a solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançado por meio da negociação.

Ao todo, 52 estados se inscreveram para comentar o tema em audiência na CIJ. O Brasil pediu que a Corte considere a ocupação ilegal, dizendo que ela equivale a uma anexação dos territórios dos palestinos, enquanto os Estados Unidos defenderam que o fim da ocupação deve estar condicionado à segurança de Israel. O governo de Israel, no entanto, não participou das audiências públicas.

Além disso, o embaixador da China argumentou que o direito à legítima defesa de um Estado só pode ser usado se o ataque armado ocorrer no território do próprio Estado. Ele ainda enfatizou que mesmo uma luta armada legítima precisa respeitar os direitos humanos e lamentou que, após mais de meio século, a ocupação de Israel na Palestina siga sem esperança de acabar.

A China entende que Israel violou os direitos humanos ao longo da ocupação dos territórios palestinos e defende a retirada das forças armadas israelitas dos territórios ocupados, uma determinação da Resolução 242, de 1967, aprovada pela Assembleia da ONU.

Apesar de não ter data para publicação do parecer da CIJ, o debate sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental segue sendo um tema central na diplomacia internacional, com diferentes nações e organismos internacionais manifestando posições divergentes sobre o assunto.

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