A presidente do Instituto, promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, argumentou que o andamento da ação de divórcio litigioso pela Vara da Família entra em conflito com o artigo 14-A da Maria da Penha, que assegura à vítima a opção de propor o divórcio ou a dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “O Pró-Vítima defende a aplicação na íntegra da legislação em vigor. Entendo que esta negativa à Ana Hickmann é um descumprimento da Lei Maria da Penha”, afirmou a promotora.
A situação ganhou repercussão após Ana Hickmann registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Itu, interior de São Paulo, acusando o marido de agressão. Segundo relatos, Alexandre Corrêa a teria empurrado contra a parede e ameaçado lhe dar cabeçadas, tudo na presença do filho do casal, de 9 anos. O empresário nega as acusações.
Celeste Leite dos Santos enfatizou a importância da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que tem competência para julgar todas as situações relacionadas ao crime eventualmente praticado e seus desdobramentos. Ela lamentou a decisão em relação ao caso de Ana Hickmann, considerando-a um retrocesso ao cumprimento da lei.
Em seu despacho, o juiz responsável pelo processo justificou a mudança no rito por questões de alta complexidade e falta de estrutura. No entanto, a presidente do Instituto Pró-Vítima esclareceu que caberá à defesa da apresentadora recorrer da decisão, na tentativa de que o processo retorne à Vara de Violência Doméstica, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Ela expressou preocupação com a possibilidade de revitimização para Ana Hickmann, defendendo a importância de que um só juiz decida sobre todos os fatos. “Este desmembramento é terrível para a vítima, que tem de ficar relembrando e recontando a mesma história para várias pessoas e em diversos locais”, ressaltou Celeste Leite dos Santos.
Diante disso, a promotora espera que o Supremo Tribunal assuma a questão em casos semelhantes, visando proteger e prestar atenção à vítima. Ela reiterou a importância de garantir o pleno cumprimento da lei e a aplicação correta das normas envolvidas no caso de Ana Hickmann e Alexandre Corrêa. Com a necessidade de revisão da decisão, o desfecho do divórcio e demais questões relacionadas ao caso continuarão a gerar atenção e expectativa.
