No documento, o IMA reforçou a necessidade de apresentação de um Plano de Controle Ambiental atualizado, com ações efetivas para minimizar os danos à fauna e à flora da região lagunar. Além disso, a empresa terá que apresentar proposta de compensação de acordo com a legislação ambiental vigente.
A Braskem também terá que apresentar o relatório de execução do programa de resgate, tratamento e destinação de animais feridos e atendidos, vítimas do colapso da mina.
O órgão ambiental cobrou ainda um diagnóstico e medidas mitigadoras às atividades socioeconômicas inseridas dentro do contexto do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.
Além dos impactos ambientais, o IMA solicitou medidas e informações sobre a possibilidade de outros colapsos nas demais minas que estão em processo de fechamento. Dessa forma, pediu a atualização do Plano de Atendimento a Emergência e Contingência, com novos cenários relacionados ao risco de colapso das cavidades, contemplando as estruturas existentes na antiga área da Base de Mineração.
Por meio da sua Gerência de Laboratório, o IMA está realizando o levantamento dos parâmetros físico-químicos em diversos pontos da laguna Mundaú.
Essas medidas se tornaram necessárias após o rompimento da mina 18, que causou impactos ambientais significativos, especialmente na região lagunar. A Braskem, como empresa responsável, foi intimada a apresentar as medidas emergenciais e ações de responsabilidade ambiental diante da situação. Agora, aguarda-se a resposta e o cumprimento das exigências por parte da empresa para minimizar os danos causados e evitar situações semelhantes no futuro.
