A ideia agora tramita no Senado como o PL 4.206/2023 e tem como objetivo incentivar a criação de hortas comunitárias suspensas em escolas públicas e privadas, assim como em unidades de assistência social. Segundo o texto, essa medida socioambiental seria incorporada à Lei 11.947/2009, que trata da alimentação escolar, e à Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social (LOAS).
O senador Paulo Paim justificou a proposta destacando os benefícios que o cultivo dessas hortas pode trazer para escolas de educação básica e entidades assistenciais voltadas a idosos e pessoas com deficiência. Além de promover uma alimentação saudável e equilibrada, a iniciativa incentiva a criação de uma “infraestrutura verde” em espaços urbanos e envolve crianças, adultos e idosos em um esforço coletivo em prol do desenvolvimento sustentável.
Para Paim, a participação em atividades desse tipo traz benefícios reconhecidos para a saúde mental, fortalecimento dos laços comunitários e desenvolvimento integral de crianças e jovens. Além disso, contribui para o senso de pertencimento de idosos e pessoas com deficiência.
A ideia legislativa que deu origem ao Projeto de Lei 4.206/2023 foi apresentada por Marcelo Siqueira, beneficiário da Associação Pestalozzi de Brasília. A elaboração e o cadastro dessa ideia, assim como das outras duas propostas – acessibilidade em banheiros e em transportes para pessoas com deficiência – foram resultado da 1ª Oficina Legislativa do Bem, uma parceria entre o e-Cidadania e a Liga do Bem.
O coordenador do Programa e-Cidadania, Alisson Bruno, espera que essa iniciativa incentive mais pessoas com deficiência a apresentarem suas ideias e participarem da Oficina Legislativa do Bem. Segundo ele, as oficinas legislativas proporcionam uma oportunidade valiosa para transformar ideias populares em ações concretas, promovendo o engajamento cívico e a participação ativa na democracia.
Ester Alves Pacheco, presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), também ressaltou a importância da participação popular nessas oficinas e convocou mais pessoas com deficiência a trazerem suas demandas para o e-Cidadania.
É a primeira vez que uma ideia legislativa de cidadãos apresentada em uma oficina promovida pelo Programa e-Cidadania se transforma em projeto de lei. Com a iniciativa do senador Paulo Paim, a proposta de criação de hortas comunitárias suspensas em escolas e unidades de assistência social agora tramita como o PL 4.206/2023. Essa medida socioambiental seria inserida nas leis que tratam da alimentação escolar e da organização da Assistência Social. O senador destacou os benefícios da iniciativa, que vai desde proporcionar uma alimentação saudável até trabalhar o desenvolvimento sustentável e o senso de pertencimento dos envolvidos. A ideia surgiu durante a 1ª Oficina Legislativa do Bem, realizada em parceria com a Liga do Bem. O Programa e-Cidadania espera que essa inciativa estimule a participação de pessoas com deficiência na apresentação de ideias e participação nas oficinas. A Federação Nacional das Associações Pestalozzi também ressaltou a importância do engajamento popular e convocou mais pessoas com deficiência a trazerem suas demandas para o e-Cidadania.
