A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) prorrogou o prazo para apresentação dos documentos do ICMS Verde. As prefeituras têm até o próximo dia 31 para enviar os dados necessários para receber os valores referentes ao tributo.
“Decidimos prorrogar o prazo para que os municípios que enfrentaram quaisquer dificuldades burocráticas possam ter mais tempo para organizar a documentação. Lembrando que ICMS Verde busca valorizar as cidades que implementam a política ambiental”, informou o secretário da Semarh, Gino César.
O ICMS Verde visa incentivar os municípios a implementarem uma política ambiental eficiente, e determina que 3% do valor total do ICMS seja entregue a aqueles que cumprirem os requisitos da portaria: 1% dividido entre os municípios que possuem área de proteção ambiental; outro 1,5% entre os que têm programa de coleta seletiva com associações ou cooperativas de catadores; e 0,5% dividido entre as cidades que fazem o correto manejo de seus resíduos sólidos.
A Semarh está à disposição das prefeituras para prestar todo o suporte necessário durante o processo de adesão e implementação do programa. Os gestores municipais podem entrar em contato através do whatsapp (82)98884-6919 ou pelo e-mail residuos.alagoas@gmail.com para tirar eventuais dúvidas. Já as informações e documentação devem ser encaminhadas para o e-mail protocolo.semarh@gmail.com.
