O Ibama começou a discutir sobre as eólicas offshore somente em 2017, em meio às iniciativas para diversificar a matriz energética do país e reduzir os danos ambientais, especialmente diante das mudanças climáticas. Atualmente, aproximadamente 100 projetos de parques eólicos instalados em alto-mar estão em análise. No entanto, é importante destacar que esses empreendimentos geram impactos nos ecossistemas marinhos e nas atividades socioeconômicas, como a pesca e a exploração de petróleo.
O coordenador-geral substituto de licenciamento do Ibama, Breno Bispo, destacou as dificuldades em conciliar essas atividades. Ele explicou que há uma disputa territorial entre os próprios parques eólicos e outros usos, como a pesca, a exploração de petróleo e as rotas de navegação. Segundo Bispo, é necessário realizar um planejamento marinho para solucionar esses conflitos, porém essa não é uma atribuição do Ibama. Ele ressaltou que o órgão não deseja que essas disputas sejam resolvidas apenas no âmbito do licenciamento ambiental.
Durante a audiência, também foi citado o projeto de Lei do Mar (PL 6969/13), que está pronto para votação no Plenário da Câmara e conta com medidas de planejamento espacial marinho. A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, informou que o governo federal busca retomar o gerenciamento costeiro, implementar políticas de conservação de ecossistemas vulneráveis, ampliar as unidades de conservação marinhas e estabelecer metas costeiras para mitigar as mudanças climáticas.
A audiência pública, solicitada pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), também abordou a questão das comunidades tradicionais. De acordo com a geógrafa Adryane Gorayeb, existem 324 comunidades tradicionais de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas ameaçadas por projetos eólicos no litoral cearense. Ela ressaltou que esses parques offshore estão afetando a pesca e a navegação nessas áreas, prejudicando a atividade econômica e cultural dessas comunidades.
Carine Santos Silva, dirigente da Articulação Povos de Luta do Ceará, pediu a adoção de medidas para proteger essas comunidades. Ela alertou que a energia eólica offshore perde seu efeito de ser considerada limpa e sustentável quando confrontada com os problemas enfrentados pelas comunidades que dependem da pesca artesanal como atividade econômica e de subsistência.
Além dos impactos dos parques eólicos offshore, também foram mencionados os problemas causados pelos empreendimentos em terra, conhecidos como “onshore”. Nesse caso, o licenciamento é responsabilidade dos órgãos ambientais dos estados, enquanto o Ibama licencia apenas os empreendimentos em áreas limítrofes de estados, em zonas de fronteira ou por decisão judicial.
