Hospitais do país recusam aborto após 22 semanas, mesmo em casos previstos por lei, em meio a polêmica sobre orientação do Ministério da Saúde.

Hospitais do país têm se recusado a realizar aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos previstos na lei. Um levantamento feito pelo GLOBO com secretarias de saúde identificou que apenas dois hospitais, um no Recife (PE) e outro em Uberlândia (MG), realizam o procedimento após esse período. A divergência de conduta nos centros de saúde do país ganhou destaque após a pasta suspender uma orientação do Ministério da Saúde, que é contestada por especialistas, mas posteriormente voltou atrás.

Especialistas apontam que a própria lei não estabelece um limite de semanas nos casos em que o aborto é permitido, como quando não há outra forma de garantir a vida da gestante, em casos de estupro ou má formação do cérebro. A advogada Marcia Cutri ressalta que a nota técnica do governo Bolsonaro não tem respaldo legal, pois não pode se sobrepor ao Código Penal.

Além da questão legal, a falta de oferta do serviço no país também é um problema, levando muitas mulheres a percorrerem vários hospitais em busca de atendimento. O médico Cristião Rosas, da Rede Médica pelo Direito de Decidir, destaca que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda um limite de idade gestacional para a realização do aborto.

Um caso emblemático que gerou comoção no país foi o de uma criança de 10 anos, vítima de estupro pelo próprio tio, que engravidou e teve dificuldade em encontrar um hospital que realizasse o procedimento. A menina acabou sendo atendida em Recife, após o hospital de Vitória se recusar a realizar o aborto. A ginecologista Marcelle Thimoti destaca que alguns médicos temem represálias por parte dos colegas ao realizar o aborto após as 22 semanas.

A pesquisa mais recente sobre serviços de aborto no país revelou que apenas 200 municípios brasileiros oferecem o procedimento previsto em lei, o que equivale a apenas 3,6% do total de municípios. Mesmo em cidades grandes como São Paulo, como no caso do Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, a oferta de aborto legal acima de 22 semanas foi suspensa pela gestão municipal.

A decisão do Ministério da Saúde de suspender a norma técnica foi seguida por uma nota que reiterou que não existe um limite temporal estabelecido pela legislação para a realização do aborto. No entanto, o documento não passou por todas as instâncias necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica. O Ministério Público Federal cobrou explicações da ministra da Saúde, Nísia Trindade, argumentando que não há uma determinação legal que imponha um prazo de gestação para o procedimento.