TSE amplia investigação sobre possível abuso de poder econômico na campanha do senador Jorge Seif, decisão por 6 votos a 1.

Nesta terça-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, ampliar a investigação no processo que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina havia rejeitado as acusações contra Seif e mantido seu mandato em novembro do ano passado. Porém, as legendas alegam que o senador foi beneficiado pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, durante a campanha eleitoral. Segundo o processo, Seif teria recebido estrutura para viagens em aeronaves da empresa, transmissões ao vivo nas redes sociais e envolvimento pessoal de Hang na campanha.

Além disso, os partidos apontam um possível financiamento irregular da campanha, citando a participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC) e o uso de um helicóptero cedido por um empresário para deslocamentos durante os eventos.

Durante a análise do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso, determinou que a Havan forneça os prefixos de suas aeronaves em 24 horas e que os aeroportos de Santa Catarina enviem ao TSE dados sobre pousos de aviões da empresa e a lista de passageiros. Em caso de descumprimento, uma multa de R$ 20 mil será aplicada.

O voto pela ampliação da investigação foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Raul Araújo foi contra, argumentando que a reabertura da investigação não seria necessária.

A defesa do senador, representada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, alegou no início do julgamento que não há provas concretas de abuso de poder econômico ou de participação expressiva de Luciano Hang na campanha de Seif. A advogada destacou que as provas apresentadas foram inconclusivas e que a narrativa sobre o caso não corresponde aos fatos.

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