Campos Neto apresentou a possibilidade de implementar alguma forma de tarifa que desincentive o parcelamento sem juros por períodos muito longos. Essa modalidade é quase exclusiva do Brasil e a criação de limites para ela foi debatida pelo grupo que inclui o Ministério da Fazenda, bancos e o próprio Banco Central.
Integrantes do setor financeiro que participam dessas discussões têm apontado uma série de problemas com esse modelo. Entre eles está a criação de um subsídio cruzado, uma vez que uma espécie de “prêmio” para eventuais inadimplências e para o próprio parcelamento é embutido na tarifa. Além disso, tal modelo acaba estimulando o uso do rotativo do cartão de crédito, resultando em uma “bola de neve” de dívidas.
Por conta disso, representantes dos bancos sugeriram a implementação de alguma medida para limitar essa modalidade, como uma tarifa ou condicionar o parcelamento sem juros ao tipo de bem de consumo.
O assunto ganhou destaque com as declarações de Campos Neto, porém, Haddad já manifestou, de forma reservada, sua discordância em relação a qualquer tipo de limitação ao parcelamento sem juros. Ele acredita que isso prejudicaria os mais pobres e os comerciantes. O ministro ressalta que nada impede o pagamento à vista com desconto, o que depende do vendedor e do banco.
A decisão de acabar com o rotativo do cartão de crédito é uma posição consolidada no entorno de Haddad. O rotativo é acionado quando o cliente não paga o valor total da fatura na data de vencimento e tem a taxa de juros mais alta do mercado, superior a 400% ao ano. No entanto, a avaliação é de que apenas essa medida não será suficiente para resolver o problema dos juros altos.
Atualmente, quando um cliente passa 30 dias no rotativo, os bancos são obrigados a negociar a dívida. Os juros aplicados nessa modalidade são em torno de 15% ao mês, segundo informações do governo, o que é praticamente o mesmo percentual do rotativo. Portanto, será necessário encontrar uma solução também para essa situação de endividamento.
O governo acredita que a saída para esse impasse será através de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, chamado Desenrola Brasil, que também abordará a questão do cartão de crédito. A iniciativa conta com o apoio do governo e estabelecerá um prazo de 90 dias para que o setor adote uma autorregulamentação que reduza as taxas da dívida decorrente do rotativo.
Qualquer proposta feita pelo setor financeiro será analisada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. Caso o CMN considere que a proposta do setor não é suficiente, os juros serão limitados às mesmas taxas do cheque especial, que giram em torno de 9% ao mês.
