MANIFESTO DOS JURISTAS DE ALAGOAS CONTRA O IMPEACHMENT DE DILMA
Nós, juristas em atuação no Estado de Alagoas, preocupados com o desenrolar dos acontecimentos em nosso Estado Democrático e Constitucional de Direito, e independentemente de quaisquer ideologias partidárias, manifestamos o mais profundo repúdio ao atual processo de impeachment em desfavor da Presidenta da República, uma vez que não existe fundamento jurídico para a configuração de crime de responsabilidade e tampouco fatos concretos que possam ser imputados diretamente à Presidente no sentido de ilícitos penais ou administrativos. Vale lembrar que a Constituição (Diploma maior de nosso País) é fruto de conquistas históricas em desfavor do autoritarismo e de rupturas não-republicanas. Consideramos, ainda, que o uso leviano e desmotivado desse instituto, conspurca a democracia que foi conquistada com muito esforço e sacrifício pela sociedade brasileira que não pode admitir retrocesso.
Assinam:
Alessandra Marchioni – Doutora em Direito (UFSC), professora FDA/UFAL
Andrea Alfama – advogada
André Falcão de Melo – Advogado
Beclaute Oliveira Silva – Doutor em Direito (UFPE), professor FDA/UFAL
Elaine Pimentel – Doutora em Direito (UFPE), professora FDA/UFAL
Gabriel Ivo – Doutor em Direito (PUC/SP), professor FDA/UFAL
Luiz Gustavo Santana de Carvalho – Mestre em Direito (USP/SP), advogado, professor de Direito
Othoniel Pinheiro Neto – Doutorando em Direito (UFBA), mestre em Direito UFAL
Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira – Juiz de Direito
Newton Vieira da Silva, Pós-graduado em Direito Constitucional, Procurador do Estado de Alagoas
Pedro Montenegro – advogado
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar – Doutor em Direito (PUC/SP), Mestre em Direito (UFBA), juiz federal
Tacito Yuri – promotor de justiça, professor FDA/UFAL
Tutmés Airan – Desembargador de Justiça TJAL, professor FDA/UFAL
Welton Roberto – PhD Justiça Penal Internacional – Universidade de Pavia – Itália, Doutor em Direito (UFPE), advogado, professor FDA/UFAL
Repórter Alagoas
