A decisão de remover a urgência foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (12). Vale ressaltar que os dois projetos foram elaborados pela equipe econômica do Ministério da Fazenda e são considerados de grande importância para o mercado financeiro brasileiro.
O PL 2925/23 propõe alterações nos padrões de governança corporativa do mercado de capitais do país. Dentre as mudanças propostas, estão a inclusão de mecanismos de proteção aos acionistas minoritários e a ampliação da publicidade nos processos arbitrais societários. Essas medidas visam garantir maior transparência e segurança no mercado financeiro, fortalecendo a confiança dos investidores.
Já o PL 2926/23 tem como objetivo regulamentar a atuação das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro (IMFs) sediadas no Brasil. Essas instituições desempenham um papel fundamental ao operar sistemas de compensação, liquidação e registro de pagamentos, entre outras transações financeiras. A regulamentação dessa atuação é fundamental para garantir a eficiência e a estabilidade do mercado financeiro como um todo.
É importante mencionar que os projetos de lei em questão são de extrema relevância e sua tramitação é aguardada com grande expectativa pelos atores do mercado financeiro. No entanto, a retirada do regime de urgência significa que essas propostas não terão uma tramitação acelerada no Congresso Nacional. Portanto, é possível que haja um maior tempo de debate e análise por parte dos parlamentares antes da votação final.
Com isso, o governo busca garantir que todas as perspectivas e interesses sejam considerados durante o processo legislativo, assegurando a qualidade das leis que serão estabelecidas para o mercado financeiro brasileiro. É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei é um processo complexo e demanda uma análise aprofundada de todas as suas implicações.
