O objetivo do governo é buscar uma solução negociada que atenda às demandas dos trabalhadores, mantendo o poder de compra do FGTS. Segundo Messias, a preocupação é não comprometer o sistema financeiro de habitação, garantindo a função híbrida do fundo, que inclui além de questões trabalhistas, investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura.
O advogado-geral da União ressaltou que, de acordo com cálculos do governo, a alteração proposta pelo relator do caso, ministro Barroso, teria um impacto fiscal preocupante, na ordem de R$ 31 milhões em 15 anos, além de um déficit de contratação de habitações no programa “Minha Casa, Minha Vida”, totalizando cerca de 1 milhão de unidades habitacionais.
O processo em questão foi retirado de pauta por Barroso no início de outubro, a pedido do governo. A ação discute o modelo de reajuste dos valores depositados no FGTS, que atualmente é remunerado com base na Taxa Referencial (TR). O relator do caso, ministro Barroso, votou para que o fundo tenha rendimentos similares aos da caderneta de poupança, em oposição à atual correção pela TR + 3%.
Ele destacou que, segundo o entendimento do STF, não há direito constitucional à correção monetária, e que eventuais perdas comprovadas devem ser negociadas pela via legislativa, caso o Congresso entenda que deve se manifestar, ou por acordo de entidades dos trabalhadores com o governo federal.
A solicitação de adiamento do julgamento da ação, juntamente com a busca por uma solução negociada entre governo e centrais sindicais, reflete a complexidade e implicações que o caso do FGTS apresenta. A decisão do STF será aguardada com atenção, dada a relevância do assunto para milhões de trabalhadores brasileiros.
