A solicitação do governo para antecipar esse gasto se deu em razão dos riscos de perda de receitas no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, que ocorreria em maio. Caso houvesse uma redução nas receitas, o crédito extra poderia ser anulado. Portanto, o governo decidiu antecipar a autorização para garantir os recursos agora e evitar contratempos no futuro.
As incertezas em relação à manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos para municípios fizeram com que o governo adotasse uma postura mais cautelosa em relação aos resultados futuros. O bom desempenho no mês de março levou o governo a tomar a decisão de assegurar os recursos com base no relatório anterior.
O arcabouço fiscal permite que o governo solicite a autorização para gastar desde que respeite a meta fiscal estabelecida, que prevê um déficit de até R$ 28 bilhões para 2024, equivalente a 0,25% do PIB. Com um déficit de R$ 9,3 bilhões previsto para este ano, havia margem para gastos adicionais. No entanto, a incerteza em relação ao futuro levou o governo a antecipar o crédito extra.
Além disso, a liberação dos recursos extras permitirá ao governo derrubar o veto às emendas de comissão, liberando um montante de R$ 5,6 bilhões para os parlamentares. A inserção da emenda que possibilitou o crédito extra ocorreu de última hora no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o DPVAT, aprovado pela Câmara dos Deputados e agora seguindo para o Senado.
A articulação para a antecipação do gasto extra não contou com a participação direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém ele não se opôs à decisão. A emenda incluída no projeto do DPVAT altera uma regra do arcabouço fiscal, estabelecendo a antecipação da data de referência para auferir um possível “excesso de arrecadação”, garantindo assim a viabilidade do gasto adicional.
