O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira (13) o decreto que inclui os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). A iniciativa foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República justificou os motivos que levaram o governo a tomar a decisão. O texto afirma que a União deve “concentrar todos os esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.
A discussão sobre a privatização dos correios não é de agora. Em fevereiro deste ano, o governo federal já havia enviado uma proposta de quebra de monopólio dos Correiros ao Congresso. O Projeto de Lei 591/21 propõe que a União mantenha apenas uma parte do serviço postal universal, incluindo encomendas simples, telegramas e cartas. Isso porque a Constituição obriga que o governo tenha um serviço de correio nacional.
A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de outro projeto de lei do Executivo, que consiste na criação do Sistema Nacional de Serviços Postais , permitindo que iniciativas privadas prestem serviços que, atualmente, só os Correios podem fazer. O Ministério das Comunicações está estudando formas para definir como a mudança será feita, com as opções incluindo uma venda total, parcial ou divisão dos serviços da empresa.
