O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, renovou o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Maceió devido ao contínuo processo de subsidência que afeta os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
A Portaria nº 1.733 é assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e reconhece o Estado de Calamidade Pública decretado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeira, através de Decreto nº 8.858 de março de 2020.
Com o reconhecimento, o Governo Federal mantém a possibilidade de disponibilizar auxílio-complementar e apoio técnico para enfrentamento do desastre que é considerado o mais complexo do Brasil e o sexto do mundo, e que afeta diretamente mais de 40 mil pessoas.
Após a publicação do reconhecimento, a Prefeitura de Maceió aguarda a análise da solicitação de auxílio-complementar de Ajuda Humanitária para realocação de mais 1.918 unidades habitacionais previstas na atualização do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias – realizada pelas Defesas Civis Municipal e Nacional e Serviço Geológico do Brasil (CPRM) – e publicado neste mês de junho.
Esta é a terceira vez que o Governo Federal reconhece o Estado de Calamidade em Maceió devido ao processo de subsidência provocado pela atividade de mineração – segundo relatório da CPRM. O primeiro foi em março de 2019 e o segundo em setembro de 2019. Antes do Estado de Calamidade Pública, houve o reconhecimento do Estado de Emergência em dezembro de 2018.
