O julgamento estava marcado para amanhã, mas foi retirado de pauta e será retomado no dia 8 de novembro. O adiamento ocorreu após uma reunião entre Barroso e ministros do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Cidades, Jader Filho. Segundo o STF, eles concordaram em ter mais discussões em busca de uma solução que atenda aos interesses de todas as partes envolvidas.
O argumento da União é que o FGTS também tem uma função social e que a mudança na correção das contas teria um custo de até R$ 17 bilhões por ano para o orçamento. O presidente do STF manifestou sua posição de que o financiamento habitacional não deveria ser feito às custas da remuneração do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança.
A reunião deixou o governo satisfeito, com a avaliação de que Barroso estaria disposto a negociar uma solução. Durante o encontro, Haddad enfatizou a situação fiscal delicada do país. O governo apresentará novos cálculos em busca de uma saída que será levada aos demais ministros da Corte.
O FGTS é uma poupança compulsória dos trabalhadores com carteira assinada e que é remunerada a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Se a remuneração do Fundo aumentar, o governo terá que decidir entre diminuir políticas públicas que utilizam esses recursos ou fazer aportes que poderiam chegar a R$ 17 bilhões. Um dos argumentos do governo e da construção civil para manter o atual patamar de remuneração é que o programa Minha Casa, Minha Vida seria prejudicado.
O governo argumenta que, ao remunerar melhor os cotistas, o Fundo deixaria de conceder descontos para a compra da casa própria e os juros dos financiamentos teriam que subir. Além disso, o lucro já é repartido entre os cotistas e os ganhos dos trabalhadores superaram a inflação e a poupança nos últimos anos.
Caso o STF decida pela mudança na correção do FGTS, a Advocacia-Geral da União quer evitar que o governo seja obrigado a pagar retroativamente toda a defasagem acumulada. O objetivo é modificar as regras apenas daqui para frente, evitando um impacto ainda maior.
O julgamento da revisão do FGTS chegou ao STF em 2014, após um estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical mostrar grandes perdas para os trabalhadores. O pedido é para substituir a taxa de correção do Fundo por um índice de inflação.
A questão é complexa e envolve interesses de diversos setores e trabalhadores. O adiamento do julgamento mostra que o presidente do STF está disposto a buscar uma solução que concilie esses interesses, o que é importante para a estabilidade econômica e social do país. Agora, é aguardar até novembro para saber qual será a decisão final do Supremo.
