A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) encaminhou ofícios ao governador Paulo Dantas e aos prefeitos dos municípios de Arapiraca, Lagoa da Canoa, Coité do Noia e Quebrangulo alertando-os sobre o prazo para recorrer da exclusão dessas localidades da delimitação do Semiárido brasileiro. O prazo para contestação termina no próximo dia 1° de agosto e a mudança traz prejuízos significativos ao Estado de Alagoas, aos municípios e, consequentemente, aos produtores rurais da região.
Os recursos das prefeituras devem ser embasados por um relatório técnico dos órgãos de clima e tempo oficiais dos estados que tiveram os municípios excluídos da nova delimitação, segundo determina a Sudene.
As contestações serão avaliadas por um comitê técnico do órgão, que ficará responsável por apresentar, até 30 de novembro deste ano, um relatório conclusivo sobre a análise dos argumentos apresentados. Em seguida, esse relatório será submetido à decisão final do Conselho Deliberativo da Sudene, em dezembro.
“Caso entenda que o município deve permanecer no Semiárido, estamos sugerindo a esses prefeitos a elaboração da defesa a ser encaminhada à Sudene e, caso ache necessário, recorra aos órgãos estaduais competentes, inclusive ao governador, solicitando o apoio para essa causa”, afirma o presidente da Faeal, Álvaro Almeida.
“Importante lembrar que o Semiárido é uma região prioritária para a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), além de ter condições mais favorecidas, envolvendo maior carência e prazo para pagamento, menor taxa de juros e maior percentual do investimento que pode ser financiado”, completa.
Além disso, destaca Álvaro Almeida, o Semiárido conta com um rol de políticas públicas diferenciadas voltadas à redução dos problemas locais de educação, habitação, segurança alimentar e hídrica, em razão de ser uma região historicamente reconhecida por sua vulnerabilidade às secas e profundos problemas socioeconômicos. “Portanto, o impacto da exclusão dos municípios é bastante expressivo”, alerta.
Redesenho
A lista dos municípios que integram a região, reconhecida pela legislação como sujeitos a períodos críticos de prolongadas estiagens, com várias zonas geográficas e diferentes índices de aridez, agregou mais 215 municípios e excluiu outros 50 (sendo quatro de Alagoas), passando de 1.262 para 1.427 municípios que atingiram pelo menos um dos critérios para classificação de pertencimento ao Semiárido.
A nova demarcação excluiu cidades situadas no Litoral do país, em microrregiões também afetadas por secas que, segundo o relatório oficial, não atingiram os critérios técnicos estabelecidos para 2021.
Com a conclusão dos trabalhos de revisão da delimitação do Semiárido, a Sudene, em conjunto com órgãos parceiros, recomendou que se promova a revisão dos critérios técnicos e científicos no ano de 2031 e a cada década, a partir de então, para buscar possíveis aperfeiçoamentos nos métodos utilizados para obtenção dos critérios técnicos e científicos utilizados.
A Sudene propõe também incentivar o uso de técnicas de sensoriamento remoto como recurso auxiliar no delineamento dos municípios integrantes do Semiárido, contribuindo na construção de políticas públicas diferenciadas para a região.
