De acordo com a norma, os medicamentos à base de cannabis só serão fornecidos com receita médica, termo de responsabilidade e após avaliação da indicação terapêutica pela Secretaria de Saúde. Além disso, o medicamento prescrito precisa ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e só será disponibilizado após solicitação do paciente ou de um familiar. Após autorizado, o fornecimento dos produtos será mantido por no máximo 6 meses, contados a partir da primeira entrega. Durante o tratamento, a secretaria de saúde poderá exigir exames e relatórios médicos complementares. O decreto também proíbe o repasse dos medicamentos para outras pessoas.
Essa regulamentação representa um avanço significativo para a utilização da cannabis na terapêutica, proporcionando mais uma opção de tratamento para pacientes que podem se beneficiar do uso desses medicamentos. No entanto, é importante ressaltar que o uso da cannabis para fins medicinais ainda é um tema controverso e que levanta debates acalorados na sociedade.
A decisão do governo de São Paulo de regulamentar o uso de medicamentos à base de cannabis pelo SUS reflete um movimento em direção à ampliação das opções terapêuticas disponíveis para a população. O uso da cannabis para tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia, câncer, dores crônicas, entre outras, tem ganhado cada vez mais evidência e aceitação tanto no Brasil quanto em outros países.
A medida adotada pelo governo de São Paulo demonstra uma postura de abertura para novas formas de tratamento, que possam proporcionar alívio e melhoria na qualidade de vida de pacientes que enfrentam condições de saúde desafiadoras. No entanto, é importante que o uso da cannabis para fins medicinais seja sempre acompanhado e controlado por profissionais de saúde qualificados, garantindo a segurança e eficácia do tratamento para os pacientes.
