Governo de Minas Gerais busca prorrogação de prazo no STF para renegociação de dívidas com a União em mais de R$ 170 bilhões

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), está buscando prorrogar o prazo para o estado retornar aos pagamentos de suas dívidas com a União, que já ultrapassam os R$ 170 bilhões. Após uma reunião com o governo federal sobre a renegociação dessas dívidas, Zema deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender a liminar que expira no dia 13.

A preocupação do governo estadual é a possibilidade de não conseguir resolver o impasse até a data estabelecida. Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um novo modelo de renegociação, que propõe a redução das taxas de juros das dívidas em troca de investimentos no Ensino Médio Técnico. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em até 60 dias.

Caso seja aprovado com urgência, a proposta também precisará do aval da Assembleia Legislativa de Minas para ser implementada no estado. O vice-governador, Matheus Simões, expressou seu receio em relação aos prazos e às metas de reinvestimento propostas por Haddad. Ele destacou que Minas já possui um programa de ensino técnico com 100 mil alunos matriculados e teme ser penalizado por já ter feito sua parte.

Apesar das ressalvas, Simões demonstrou otimismo em relação ao diálogo com o governo federal e disse que esperam construir com base na proposta apresentada por Haddad. A surpresa do governo Zema veio com a nova proposta do ministro da Fazenda, já que esperavam que o projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), fosse o modelo aceito.

No ano anterior, Pacheco havia sugerido um programa de recuperação fiscal (Refis) para os estados, com descontos em pagamentos à vista, além de propor que possíveis indenizações recebidas pela gestão Zema de mineradoras envolvidas em desastres ambientais fossem direcionadas à União.

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