Segundo o governador, a prioridade do Governo de Alagoas é garantir que as vítimas sejam atendidas de maneira justa, seguidas pelos comerciantes, membros da região metropolitana, prefeitos e, por último, o estado. Ele destacou a importância da presença do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para obter informações sobre os desdobramentos do Caso Braskem. O governador mencionou que estudos apontam que entre 150 mil e 200 mil pessoas foram afetadas pelo crime ambiental causado pela Braskem.
A Correição Extraordinária é um procedimento interno do CNJ que visa punir internamente possíveis infrações disciplinares de servidores e pessoas sujeitas às normas da administração pública. Esta crise socioambiental na capital alagoana tem sido observada pelo CNJ desde o rompimento da Mina 18, em dezembro.
A procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy, lembrou que a PGE entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar cláusulas do acordo feito entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió. A ação tem como objetivo garantir que a empresa mineradora seja punida e não beneficiada com o maior crime ambiental e urbano do país. Neste acordo, a Braskem se compromete a pagar R$ 1,7 bilhão à prefeitura até o final de 2024, mas em troca, fica livre de qualquer nova indenização e de cobranças de impostos territoriais sobre os imóveis dos bairros afetados.
A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, apresentou estudos feitos pelo Estado, que mostram os impactos diretos causados também à população. Segundo ela, além das perdas decorrentes da área afetada, estudos estimaram um valor de indenização da Braskem entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.
A corregedoria do CNJ e representantes do governo e da justiça continuam a avaliar a situação, em busca de soluções justas para as vítimas e para a região afetada. O caso Braskem segue em pauta e novas reuniões e ações devem ocorrer nos próximos dias.
