Governo de Alagoas e Incra promovem avanço histórico para a reforma agrária em terras de usina falida.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, esteve reunido nesta quarta-feira, dia 7, em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O objetivo do encontro foi, segundo o próprio governador, destravar a reforma agrária nas terras das usinas Laginha, em União dos Palmares, e Guaxuma, em Coruripe.

Segundo Dantas, o Estado tem se empenhado nos últimos anos para realizar a regularização de seis propriedades rurais para os movimentos sociais, e mais cinco estão em processo de regularização. A reforma das terras das duas usinas é vista como um avanço histórico para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural em Alagoas.

Ao fim da reunião, Paulo Teixeira afirmou que a união de esforços do Estado e da União deve ser o melhor caminho para uma solução rápida e pediu celeridade à sua equipe, com intuito de evitar reintegração de posse na área.

O líder da bancada federal alagoana, Paulão (PT), presente na reunião, destacou o empenho do governo local para buscar soluções para a reforma agrária, ressaltando a importância do comprometimento do governo, em especial do governador Paulo Dantas, com a situação.

O governo alagoano, mais especificamente a Procuradoria Geral do Estado (PGE), tem atuado de maneira responsável junto aos movimentos sociais, compreendendo todos os pontos legais do processo falimentar do Grupo João Lyra, quitando dívidas decorrentes de débitos milionários com trabalhadores e em impostos estaduais, federais e previdenciários.

Jaime Silva, diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), ressaltou a necessidade de entendimento entre a administração da Massa Falida, a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas (Incra) e os movimentos sociais, para que a problemática das reintegrações de posse possa ser administrada da melhor forma, evitando situações que possam ocorrer a partir de março deste ano.

Já Débora Nunes, representando o Movimento Sem Terra (MST), destacou a baixa resolutividade e reintegrações de posse realizadas no âmbito da massa falida do Grupo João Lyra pelo Incra/AL. Esta situação, para a líder do MST, dificulta a solução dos processos.

Dessa forma, o presidente nacional do Incra, César Aldrighi, se comprometeu a reavaliar as situações apresentadas pelo MST durante a reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Além das autoridades mencionadas, a reunião em Brasília contou com a participação dos secretários Gabriel Albino (Planejamento), Vitor Pereira (Governo) e Renata Santos (Fazenda), da procuradora Geral do Estado, Samya Suruagy, do presidente do Iteral, Jaime Silva, e de representantes dos movimentos agrários MST, Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Luta (FNT) e Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).

Esta é uma situação que impacta diretamente a política fundiária no estado de Alagoas, tendo importantes desdobramentos para a agricultura familiar e para o desenvolvimento rural de maneira geral. A atuação conjunta e a disposição para o diálogo e negociações são fundamentais para atender aos interesses de todas as partes envolvidas, e a reunião realizada em Brasília é mais um passo nesse sentido.

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