No mês de setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma instrução normativa que autoriza o apoio cultural às rádios comunitárias do país. Atualmente, existem cerca de 5 mil rádios comunitárias no Brasil que atuam contra os chamados “desertos de notícias”, impactando 26,7 milhões de pessoas que vivem em 2.712 cidades sem qualquer veículo de comunicação local, de acordo com o relatório do Atlas da Notícias.
A Instrução Normativa nº2, de 14 de setembro de 2023, estabelece o desenvolvimento e a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM, fornecendo orientações adicionais. Essa instrução normativa autoriza a veiculação de publicidade institucional e de utilidade pública, mediante remuneração, em canais comunitários e universitários distribuídos por prestadoras do Serviço de Acesso Condicionado, conforme previsto na Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Segundo o governo, essa instrução normativa corrige uma mudança que ocorreu durante o governo de Michel Temer, quando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) foi proibida de realizar anúncios em emissoras de TV comunitárias. Essa autorização estava em vigor até o governo de Dilma Rousseff.
A iniciativa do governo tem sido vista como ilegal pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que ameaça recorrer aos tribunais caso o governo não recue. Por outro lado, o governo argumenta que fortalecer financeiramente as emissoras comunitárias busca ampliar a democratização da comunicação.
A jornalista Taís Ladeira, membro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc), destaca a importância das rádios comunitárias em preencher a lacuna de comunicação em regiões remotas do país. Segundo ela, essas rádios têm o papel de regionalizar a produção e falar sobre os problemas da própria comunidade.
Ladeira defende mais investimentos nesse tipo de rádio para garantir sua sustentabilidade. Além disso, ela enfatiza a importância de estabelecer parcerias não onerosas com universidades para capacitar os profissionais que trabalham nessas emissoras.
Jeremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), ressalta que ainda há falta de integração em todo o país e que o rádio desempenha um papel fundamental na comunicação cidadã. Ele destaca a necessidade de criar emissoras de rádio em comunidades indígenas e quilombolas para levar serviços e reduzir a desinformação.
Admirson Ferro Jr, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), acredita que o Estado deve facilitar e impulsionar a produção local de informações, mas enfrenta dificuldades devido à falta de sustentabilidade dos negócios. Ele argumenta que é necessário simplificar o processo de cadastramento para que a mídia alternativa no Brasil possa ter acesso a recursos de propaganda e incentivos. Atualmente, esse cadastramento não é ágil o suficiente.
