Uma das principais demandas dos governadores é em relação às regras de distribuição para o Fundo de Desenvolvimento, que ainda não estão definidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O fundo será criado como uma forma de compensar possíveis perdas dos estados e municípios com a troca do sistema tributário, que passará a cobrar alíquotas com base no destino das mercadorias. Os governadores também pedem a retirada do critério populacional no Conselho Federativo.
Renato Casagrande defende a alteração na gestão do Conselho Federativo para que o peso por população não seja considerado. Segundo ele, estados com populações menores, sobretudo fora da região Sudeste, poderiam ser prejudicados. Cada estado, incluindo o Distrito Federal, poderá indicar um representante para o conselho, onde todas as decisões serão tomadas por maioria absoluta.
Além disso, o grupo de estados vencedor precisará representar pelo menos 60% da população brasileira. Caso o grupo perdedor represente a maioria da população, ele poderá vetar a decisão. Essa mudança também é defendida pelos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Mauro Mendes confia que a execução do Conselho Federativo será justa se as regras estiverem claras na lei complementar e se houver um sistema automatizado. O governador de Mato Grosso também pede a manutenção de isenções fiscais para indústrias da região Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que começaram a atuar recentemente nos estados.
Senadores consideram acrescentar um artigo que permita a assinatura de novos incentivos fiscais por estados até 2025, mas a validade máxima dos benefícios ainda seria até 2032. Essa medida visa garantir o processo de atração de empresas para as regiões Norte e Nordeste, especialmente as montadoras de veículos que abriram fábricas nessas áreas.
A expectativa é que a Reforma Tributária seja votada no Senado em outubro. Os governadores esperam que suas reivindicações sejam acolhidas e que as mudanças necessárias sejam feitas no texto da proposta. O encontro desta terça-feira será uma oportunidade para que eles apresentem suas demandas diretamente aos responsáveis pela elaboração e condução da Reforma Tributária.
