O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância de se alcançar um sistema tributário mais unificado, transparente e claro. Ele destacou que a sessão foi um momento histórico, reunindo os governadores de todas as unidades federativas do país. Pacheco enfatizou a importância de uma discussão ampla e profunda sobre a reforma tributária, priorizando a análise cuidadosa da matéria.
Durante a sessão, os governadores levantaram questões sobre a autonomia federativa, os limites do IBS, a metodologia e o prazo para a transição, e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) proposto pela PEC 45/2019. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, defendeu a autonomia dos estados na gestão de suas arrecadações e a criação de critérios de rateio e partilha do FNDR para diminuir as desigualdades sociais, especialmente no Norte e Nordeste.
O economista Bernardo Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para tratar da reforma tributária, concordou com a importância do FNDR e ressaltou que a definição de seus critérios de distribuição é uma decisão política. Ele argumentou que o FNDR é um instrumento mais eficiente que os benefícios fiscais para promover o desenvolvimento e alcançar atividades não contempladas pelo ICMS.
Os governadores também defenderam a criação de uma representação de governadores junto ao Conselho Federativo, com o objetivo de garantir que os interesses de todos os estados sejam contemplados. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância de um texto constitucional que beneficie os estados que não tiveram oportunidades de desenvolvimento.
Durante o debate, o senador Jorge Kajuru questionou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sobre suas críticas ao IBS. Kajuru também mencionou um estudo do Ipea que apontou que a reforma tributária beneficiaria a maioria dos estados e municípios. Caiado criticou a criação do IBS e questionou a necessidade de buscar um modelo semelhante ao IVA. Ele defendeu a correção na arrecadação do ICMS como alternativa viável.
No entanto, apesar das divergências, os governadores concordaram com a necessidade de uma reforma tributária e manifestaram o desejo de encontrar um equilíbrio que beneficie todos os estados. O governador do Amapá, Clécio Luis, ressaltou a importância de uma governança adequada no Conselho Federativo, que represente de forma justa todas as unidades federativas.
Por fim, o senador Esperidião Amin se mostrou contrário à criação do Conselho Federativo, alegando que isso concentraria mais poder em Brasília. Ele apresentou uma emenda para suprimir esse dispositivo.
Em resumo, a sessão no Senado sobre a PEC 45/2019 e a criação do Conselho Federativo foi uma oportunidade para os governadores debaterem a configuração e o funcionamento desse órgão, bem como suas preocupações em relação ao novo sistema tributário proposto. O debate destacou a importância de garantir a autonomia federativa e a representação de todos os estados nos processos de decisão. Agora, cabe ao Senado analisar cuidadosamente a PEC e buscar um equilíbrio que atenda aos interesses de todas as regiões do país.
