O Fundo de Desenvolvimento Regional foi criado com o objetivo de compensar as perdas financeiras que os estados terão durante a transição entre sistemas de impostos. Os governadores argumentam que é necessário, desde já, estabelecer critérios claros e justos para a distribuição desses recursos, levando em conta a população de cada região. Além disso, eles também defendem a busca por financiamentos adicionais para ampliar o fundo, acreditando que um aumento até o valor de R$80 bilhões seria mais adequado.
Na reunião estiveram presentes os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Jorginho Mello, de Santa Catarina, Ratinho Junior, do Paraná, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul. O senador Eduardo Braga se mostrou receptivo aos pedidos dos governadores e afirmou que concorda com a necessidade de elevar o valor do fundo, mas ressaltou que é preciso chegar a um acordo com o Ministério da Fazenda para definir o valor final.
Outra questão discutida durante o encontro foi a transição para a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os governadores do sul solicitaram que as transições ocorram de forma simultânea, para evitar descompasso entre os estados e a União. Esses dois tributos são resultado da fusão de impostos federais, como PIS, Cofins e IPI, com os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
A preocupação dos governadores é garantir que a União não avance na base de arrecadação, ou seja, que não haja uma concentração excessiva de recursos por parte do governo federal. No entanto, o relator Eduardo Braga reconheceu as dificuldades, já que os estados ainda terão incentivos fiscais relacionados ao ICMS até 2032. Ele também anunciou que pretende incluir no texto a manutenção de benefícios fiscais para a indústria automobilística no Nordeste até o mesmo ano, uma medida que havia sido retirada pela Câmara dos Deputados.
Os governadores do sul, porém, enfatizaram que os incentivos devem ser setoriais e não apenas para uma região específica, ou seja, devem beneficiar não apenas a indústria automobilística, mas outros setores também.
Esses encontros entre os governadores e o relator da reforma tributária são essenciais para que as demandas e preocupações dos estados sejam ouvidas e consideradas na elaboração do texto final. A expectativa é que as negociações continuem e que se chegue a um consenso que beneficie todas as regiões do Brasil.
