Os decretos dispensam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e concedem benefícios especiais nas vendas dos atacadistas para as panificadoras. Com isso, os setores envolvidos serão isentos em cerca de R$30 milhões.
A secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, explica que essa medida se tornou necessária devido ao aumento da carga tributária, que passou de 17% para 19% em maio deste ano. Essa diferença de dois pontos percentuais seria cobrada sobre a mercadoria estocada nos setores atacadista, varejista e de panificação. No entanto, com a assinatura dos decretos, esse pagamento não será mais necessário.
Além disso, o novo texto assinado pelo governador complementa o decreto de nº 92.691, de agosto deste ano, que já havia ampliado a tributação diferenciada para os setores atacadista e de hotéis, restaurantes e afins. Agora, a panificação também será beneficiada com uma tributação especial, que resultará em preços menores para os consumidores e dispensa do pagamento de alguns impostos na aquisição de produtos dos atacadistas de Alagoas.
O presidente da Associação dos Panificadores do Estado de Alagoas (Apea), Clodoaldo Nascimento, comemorou a assinatura do decreto, afirmando que antes os empresários do setor pagavam dois impostos, caracterizando uma bitributação. Com a nova lei, o setor será dispensado do primeiro tributo, o que é visto como um avanço para o setor.
Durante a solenidade, o governador agradeceu a iniciativa privada pelo trabalho desenvolvido para gerar emprego e movimentar a economia do estado. Paulo Dantas ressaltou a importância da valorização e proximidade do governo com o setor produtivo, permitindo a expansão dos negócios e a geração de empregos. Ele ainda destacou o desempenho econômico do estado, prevendo um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 7% este ano, mais que o dobro do Nordeste e do Brasil.
Estiveram presentes na solenidade os secretários Felipe Cordeiro (Gabinete Civil) e Vitor Pereira (Governo), os senadores Renan Calheiros e Rafael Tenório, e o presidente da Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL) Adeildo Sotero, além de representantes dos setores beneficiados.
